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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.
Direito à saude. Dever do Estado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:40
Justiça bloqueia bens do prefeito por desvio de R$ 200 milhões
Foram bloqueados os bens do prefeito e mais 16 pessoas pelo envolvimento na fraude conhecida como "máfia do lixo"
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:06
Responsabilidade civil. Agentes públicos e particular. Desvio de verbas públicas.
Comprovado o desvio de recursos públicos, mediante negociação fraudulenta, os ordenadores das
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:30
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito cassado
envolvimento em fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 07:15
Justiça estadual julgará prefeito pernambucano acusado de desvio de verbas
O prefeito de Carpina, Joaquim Pinto Lapa Filho, seguirá respondendo a processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:40
MP obtém liminar de bloqueio de bens do prefeito de Elias Fausto por fraude em licitação
O prefeito e mais sete agentes públicos tiverem a indisponibilidade de bens por envolvimento em
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:40
Justiça mantém bloqueio de bens à transportadora investigada fraude ao Fisco
Operação Alquimia, que investiga cerca de 300 empresas por fraude em fisco
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:59
Deputado Nilton Capixaba responderá a ação penal por desvio de verbas públicas
: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, em decorrência da operação Sanguessuga
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:15
Admitida possibilidade de bloqueio de bens de senador que responde por improbidade
STJ rejeitou recurso e admitiu a hipótese de que seus bens sejam colocados em indisponibilidade
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 14:40
Ex-prefeito de Gongogi (BA) é condenado por improbidade e tem decretado bloqueio de bens
Ex-gestor teve seus bens bloqueados em R$1,2 milhão de reais por desviar verbas do Fundef
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 11:18
STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas
prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:40
Justiça desbloqueia bens de empresa ligada a Cachoeira
De acordo coma decisão do desembargador, o bloqueio dos bens da empresa é infundado, uma vez que
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:35
Mantida indisponibilidade de bens de Flávio Maluf
improbidade administrativa, movida pelo MP-SP em razão de suposto desvio de verbas propiciado pelo superfaturamento de obras públicas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:00
Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão
Prefeito foi condenado a prisão preventiva. Ele já havia sido preso por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 14:45
Decisão garante direito de criança a cirurgia para correção de pé torto
Menina de 1 ano e 2 meses teve garantido na Justiça, por medida liminar, o direito de passar por cirurgia para corrigir desvio no pé direito
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:30
MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:00
Prefeito de Alcântara/MA, acusado de desviar verbas, vai continuar afastado do cargo
Acusado de realizar contratos de prestação de serviços sem licitação e de desvio de verbas públicas